Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso da Lucraria

Esta Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso (“Política”) estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento de assinaturas, ao exercício do direito de arrependimento, à interrupção de cobranças recorrentes e à análise de pedidos de reembolso relacionados aos serviços oferecidos pela Lucraria.

Esta Política integra os Termos de Uso e Condições Gerais da Lucraria e deverá ser interpretada em conjunto com a oferta comercial efetivamente apresentada ao Cliente no momento da contratação.

Nenhuma disposição desta Política pretende limitar direitos que não possam ser limitados ou afastados pela legislação brasileira aplicável.

Esta Política aplica-se às contratações realizadas por meio do site, da Plataforma, de páginas de pagamento, links de cobrança, aplicativos, canais digitais ou outros meios disponibilizados ou autorizados pela Lucraria.

As regras poderão variar conforme:

• a)o plano contratado;
• b)a modalidade de pagamento;
• c)a existência de período promocional, teste, bônus ou condição especial;
• d)a natureza da contratação, de consumo ou empresarial;
• e)a oferta efetivamente apresentada no momento da compra;
• f)a legislação aplicável ao caso concreto.

O plano anual da Lucraria possui o valor de referência de:

R$ 67,00 (sessenta e sete reais)

salvo se a página de contratação, campanha promocional, cupom, proposta comercial ou instrumento específico informar valor diferente.

A contratação anual dá acesso aos recursos expressamente incluídos na oferta do plano durante o período contratado, observados os limites técnicos, comerciais, operacionais e contratuais aplicáveis.

O pagamento anual poderá ser realizado à vista ou em parcelas, conforme as opções disponibilizadas pelo meio de pagamento no momento da contratação.

O eventual parcelamento é uma condição de pagamento e não altera, por si só, a natureza anual da contratação.

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da renovação automática de sua assinatura a qualquer momento, pelos canais disponibilizados na Plataforma ou pelo e-mail:

suporte@lucraria.com.br

Quando o cancelamento ocorrer corretamente, a assinatura permanecerá ativa até o fim do período já pago, salvo se houver reembolso, bloqueio, suspensão ou encerramento antecipado previsto nesta Política, nos Termos de Uso ou na legislação aplicável.

O cancelamento da renovação:

• a)impede cobranças futuras relacionadas ao próximo ciclo de assinatura;
• b)não gera, automaticamente, reembolso de valores já pagos pelo ciclo em curso;
• c)não elimina valores vencidos, pendentes, contestados legitimamente ou devidos por uso irregular dos Serviços;
• d)não afasta obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, indenização ou outras obrigações que sobrevivam ao encerramento da relação.

Nas contratações realizadas fora de estabelecimento comercial, inclusive pela internet, telefone ou outros meios eletrônicos, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento da confirmação da compra, conforme aplicável.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá enviar solicitação clara ao e-mail:

suporte@lucraria.com.br

Recomenda-se que a mensagem contenha:

• a)nome completo;
• b)e-mail utilizado na contratação;
• c)CPF, se necessário para localizar o pagamento ou emissão fiscal;
• d)número do pedido, comprovante ou identificação da transação, se disponível;
• e)manifestação expressa de que deseja exercer o direito de arrependimento.

Quando o direito de arrependimento for aplicável e exercido dentro do prazo legal, a Lucraria realizará o reembolso integral dos valores efetivamente pagos pelo consumidor, inclusive eventuais valores cobrados em razão da contratação, observadas as regras e os prazos do meio de pagamento.

Após a confirmação do arrependimento, a Lucraria poderá cancelar ou restringir imediatamente o acesso ao plano, às funcionalidades, aos conteúdos, aos créditos, aos benefícios e aos materiais vinculados à contratação objeto do reembolso.

Após o término do prazo legal de arrependimento, o cancelamento da renovação não garante reembolso proporcional ou integral do período anual já contratado.

A Lucraria poderá, a seu exclusivo critério, analisar pedidos excepcionais de reembolso, considerando, entre outros fatores:

• a)falha técnica relevante, persistente e comprovadamente atribuível à Lucraria;
• b)cobrança duplicada ou cobrança indevida comprovada;
• c)indisponibilidade substancial e prolongada dos Serviços, sem solução razoável;
• d)determinação legal, administrativa ou judicial;
• e)circunstâncias excepcionais avaliadas individualmente pela Lucraria.

A análise de pedido excepcional não representa reconhecimento de obrigação de reembolso, precedente para outros casos ou renúncia a direitos da Lucraria.

Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável, a Lucraria poderá negar pedidos de reembolso quando verificar, de forma razoável e mediante análise do caso, situações como:

• a)solicitação realizada após o prazo legal de arrependimento, sem falha imputável à Lucraria;
• b)simples desistência, falta de uso ou alteração de necessidade do Cliente após o período legal;
• c)incompatibilidade decorrente de dispositivo, conexão, navegador, extensão, integração, configuração, software ou serviço de terceiro não controlado pela Lucraria;
• d)descumprimento dos Termos de Uso, uso abusivo, fraudulento, automatizado, ilícito ou contrário às regras da Plataforma;
• e)tentativa de obter vantagem indevida, incluindo uso substancial do serviço seguido de pedido de reembolso sem fundamento legal;
• f)contestação de pagamento ou chargeback indevido, fraudulento ou incompatível com a utilização dos Serviços;
• g)dados insuficientes para localizar a contratação ou confirmar a legitimidade do solicitante;
• h)bloqueio, suspensão ou encerramento da conta em razão de violação dos Termos de Uso.

Caso o Cliente identifique uma cobrança que considere indevida, duplicada ou incorreta, deverá contatar a Lucraria o mais rapidamente possível pelo e-mail:

suporte@lucraria.com.br

A solicitação deverá conter, quando possível:

• a)nome do titular da compra;
• b)e-mail vinculado à conta;
• c)data da cobrança;
• d)valor cobrado;
• e)comprovante, identificação da transação ou trecho do extrato;
• f)descrição objetiva do problema.

A Lucraria poderá solicitar informações adicionais para prevenção a fraudes, confirmação de titularidade e análise da transação.

Confirmada cobrança indevida atribuível à Lucraria, será realizada a correção aplicável, inclusive reembolso, estorno ou crédito, conforme o caso e a modalidade de pagamento.

Quando o reembolso for aprovado, a Lucraria buscará processar a solicitação em prazo razoável após a confirmação da elegibilidade e a validação das informações necessárias.

O reembolso será realizado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, sempre que tecnicamente possível.

Os prazos efetivos para disponibilização do valor ao Cliente podem variar conforme:

• a)instituição financeira;
• b)operadora do cartão;
• c)banco emissor;
• d)intermediador ou processador de pagamentos;
• e)forma de pagamento utilizada;
• f)data de fechamento da fatura do cartão;
• g)procedimentos de segurança e prevenção a fraudes.

A Lucraria não controla os prazos internos de bancos, adquirentes, emissoras de cartão ou processadores de pagamento após o envio regular da solicitação de estorno ou reembolso.

Antes de iniciar uma contestação diretamente com a instituição financeira, o Cliente deve, sempre que possível, entrar em contato com o suporte da Lucraria para tentativa de solução.

A abertura de chargeback ou contestação de pagamento não elimina automaticamente a obrigação do Cliente em relação a valores legitimamente devidos.

Caso a Lucraria identifique contestação abusiva, fraudulenta, duplicada ou incompatível com a contratação e o uso dos Serviços, poderá adotar medidas para proteção de seus direitos, incluindo suspensão ou encerramento de conta, preservação de registros, cobrança de valores devidos e adoção das medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

Após o cancelamento, término do ciclo, reembolso, suspensão ou encerramento da assinatura, o Cliente poderá perder o acesso às funcionalidades, conteúdos, dados, configurações, créditos, históricos, arquivos, resultados ou materiais vinculados ao plano, conforme os Termos de Uso, as características do Serviço e a legislação aplicável.

O Cliente é responsável por exportar, salvar ou realizar backup de seus dados e conteúdos antes do encerramento do acesso, quando essa funcionalidade estiver disponível.

A Lucraria poderá manter determinados dados, registros e documentos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais, de segurança, prevenção a fraudes, auditoria e exercício regular de direitos.

A Lucraria poderá atualizar esta Política a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais, comerciais, técnicas ou de segurança.

A versão vigente estará disponível no site da Lucraria, com indicação da data de publicação, início de vigência e última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis, como aviso na Plataforma, e-mail, página de pagamento ou outro canal disponível.

Para solicitar cancelamento, exercer o direito de arrependimento, reportar cobrança indevida ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:

Esta Política será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Esta Política entra em vigor em 14 de setembro de 2026.