Termos de Uso e Condições Gerais da Lucraria

A Lucraria é uma plataforma de gestão financeira gerencial operada por 50.485.579 Bruno Wernek de Paula, inscrita no CNPJ sob nº 50.485.579/0001-06, doravante denominada “Lucraria”, “Empresa”, “nós” ou “Prestadora”, conforme a natureza da atividade realizada.

Nome fantasia: Lucraria.

A Lucraria disponibiliza recursos digitais para organização, acompanhamento e análise gerencial de informações financeiras, incluindo, conforme a oferta vigente, dashboard, relatórios, classificação de despesas, gráfico de contas e indicadores de lucratividade.

Quando determinado serviço possuir condições próprias, estas condições integrarão os presentes Termos e prevalecerão sobre disposições gerais incompatíveis, na medida permitida pela legislação aplicável.

Estes Termos de Uso e Condições Gerais regulam o acesso e a utilização da plataforma Lucraria, incluindo seu site, sistemas, funcionalidades, recursos digitais, conteúdos e serviços disponibilizados aos usuários e empresas contratantes.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com os demais documentos e políticas aplicáveis à utilização dos Serviços.

O acesso ou a utilização da plataforma implica a concordância do usuário com estes Termos.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

Quando aplicável, a contratação de planos, serviços ou funcionalidades específicas poderá exigir a aceitação de condições adicionais, que serão apresentadas ao usuário no momento adequado.

A Lucraria oferece ferramentas digitais destinadas à organização, ao acompanhamento e à análise gerencial de informações financeiras.

Conforme o plano contratado e a disponibilidade da plataforma, os Serviços poderão incluir:

• Dashboard financeiro;
• Cadastro e classificação de receitas e despesas;
• Relatórios gerenciais;
• Gráficos e indicadores financeiros;
• Gráfico de contas;
• Indicadores de lucratividade;
• Organização de informações financeiras;
• Recursos de acompanhamento e análise de resultados;
• Outras funcionalidades disponibilizadas pela Lucraria.

As funcionalidades poderão ser modificadas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, respeitados os direitos legalmente assegurados ao usuário e as condições específicas de contratação.

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar um cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados e a comunicar à Lucraria qualquer alteração relevante.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira legítima, ética e compatível com estes Termos.

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Violar direitos de terceiros;
• Inserir informações falsas, ilegais, ofensivas ou que infrinjam direitos;
• Tentar acessar contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
• Interferir no funcionamento da plataforma;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo prejudicial;
• Realizar engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte, salvo quando expressamente permitido pela legislação;
• Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
• Utilizar mecanismos automatizados que sobrecarreguem ou prejudiquem os sistemas;
• Contornar medidas de segurança, autenticação ou limitações técnicas;
• Utilizar os Serviços para prestar serviços ilegais ou para finalidades incompatíveis com sua natureza gerencial.

A violação destas regras poderá resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O usuário é responsável pela veracidade, qualidade, legalidade, integridade e atualização das informações inseridas na plataforma.

A Lucraria não é responsável por erros, omissões, inconsistências ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

O usuário deverá garantir que possui autorização e base legal adequada para inserir dados de terceiros na plataforma, quando aplicável.

O usuário não deverá inserir informações que não sejam necessárias à utilização dos Serviços ou que violem direitos de terceiros.

Os dados financeiros inseridos pelo usuário destinam-se à organização, ao acompanhamento e à análise gerencial.

O usuário permanece responsável pela conferência das informações cadastradas, pela origem dos dados e pelas decisões tomadas com base nos relatórios, gráficos ou indicadores apresentados pela plataforma.

A Lucraria poderá realizar cálculos, classificações, agrupamentos e apresentações visuais com base nas informações fornecidas pelo usuário.

O usuário reconhece que resultados, indicadores e relatórios podem variar conforme os dados inseridos, os critérios utilizados, as configurações da conta e as funcionalidades disponíveis.

A Lucraria oferece ferramentas de gestão e análise financeira gerencial.

Salvo contratação específica e expressa em sentido contrário, a Lucraria não presta:

• Consultoria financeira personalizada;
• Consultoria contábil;
• Consultoria jurídica;
• Auditoria;
• Serviços de escrituração contábil;
• Recomendação de investimentos;
• Administração de patrimônio;
• Garantia de resultados financeiros;
• Orientação profissional individualizada para tomada de decisões.

Os conteúdos, relatórios, gráficos e indicadores disponibilizados pela plataforma possuem finalidade informativa e gerencial.

O usuário é responsável por avaliar as informações apresentadas e, quando necessário, buscar orientação de profissionais habilitados.

A Lucraria empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções, indisponibilidades ou limitações decorrentes de:

• Manutenções programadas ou emergenciais;
• Atualizações e melhorias;
• Falhas de internet, hospedagem, servidores ou infraestrutura;
• Problemas em serviços de terceiros;
• Ataques cibernéticos;
• Eventos de força maior;
• Falhas de equipamentos ou sistemas do usuário;
• Outras circunstâncias fora do controle razoável da Lucraria.

A Lucraria poderá realizar manutenções e alterações técnicas sempre que necessário para preservar a segurança, a estabilidade e a evolução dos Serviços.

A plataforma poderá utilizar ou integrar serviços, sistemas, ferramentas, meios de pagamento, provedores de hospedagem, serviços de comunicação, sistemas de autenticação e outras soluções fornecidas por terceiros.

Esses serviços poderão estar sujeitos a termos, políticas e condições próprias.

A Lucraria não controla integralmente os serviços de terceiros e não garante sua disponibilidade, continuidade, segurança ou funcionamento ininterrupto.

Quando houver integração com serviços externos, o usuário deverá observar também as regras e políticas dos respectivos fornecedores.

A plataforma, sua estrutura, identidade visual, marca, nome empresarial, layout, textos, gráficos, códigos, funcionalidades, sistemas, elementos visuais e demais conteúdos disponibilizados pela Lucraria são protegidos pela legislação aplicável.

Salvo autorização expressa, não é permitido:

• Copiar ou reproduzir a plataforma;
• Modificar ou criar obras derivadas;
• Distribuir, vender, sublicenciar ou explorar os Serviços;
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual;
• Utilizar a marca Lucraria de maneira que gere confusão ou associação indevida;
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte;
• Utilizar elementos da plataforma para desenvolver serviço concorrente, quando vedado pela legislação aplicável.

A utilização da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os sistemas, marcas ou conteúdos da Lucraria.

O usuário mantém a titularidade dos dados, informações e conteúdos que inserir na plataforma, observadas as disposições legais aplicáveis.

Ao utilizar os Serviços, o usuário concede à Lucraria autorização limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, armazenar, processar, organizar, reproduzir tecnicamente e exibir esses conteúdos exclusivamente para:

• Operar e disponibilizar a plataforma;
• Executar as funcionalidades contratadas;
• Prestar suporte;
• Manter a segurança e a estabilidade dos Serviços;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Aprimorar a qualidade técnica dos Serviços, observadas as regras de privacidade aplicáveis.

A Lucraria não utilizará os conteúdos do usuário para finalidade incompatível com estes Termos ou com a legislação de proteção de dados.

O usuário declara que possui os direitos e autorizações necessários para inserir os conteúdos na plataforma.

A Lucraria realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018, quando aplicável.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade da Lucraria.

A Política de Privacidade integra estes Termos para todos os fins aplicáveis.

O usuário deverá consultar a Política de Privacidade para compreender como seus dados pessoais são tratados.

A Lucraria poderá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a plataforma e as informações tratadas em seus ambientes.

Essas medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, monitoramento, registros técnicos, backups, mecanismos de proteção e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a falhas ou ataques. Por isso, a Lucraria não pode garantir segurança absoluta ou ausência total de incidentes.

O usuário também deverá adotar medidas adequadas de segurança, incluindo:

• Utilizar senha forte e exclusiva;
• Não compartilhar credenciais;
• Manter dispositivos e sistemas atualizados;
• Utilizar redes confiáveis;
• Encerrar sessões em dispositivos compartilhados;
• Comunicar atividades suspeitas;
• Manter cópias próprias de informações relevantes, quando necessário.

A Lucraria poderá disponibilizar diferentes planos, condições comerciais, funcionalidades e limites de utilização.

Os preços, recursos, períodos de contratação e condições aplicáveis serão apresentados nos canais oficiais da Lucraria ou no momento da contratação.

A contratação de um plano estará sujeita à confirmação do pedido, à disponibilidade do serviço e ao cumprimento das condições comerciais apresentadas.

A Lucraria poderá alterar preços, planos e funcionalidades para novas contratações, respeitando os direitos decorrentes de contratos já celebrados e a legislação aplicável.

Quando houver renovação automática, essa condição deverá ser informada ao usuário no momento da contratação.

Quando houver contratação de serviços pagos, o usuário deverá realizar os pagamentos nos prazos, valores e meios disponibilizados pela Lucraria.

Os pagamentos poderão ser processados por empresas ou plataformas especializadas, que poderão aplicar seus próprios termos e políticas.

Em caso de atraso, inadimplemento ou falha no pagamento, a Lucraria poderá, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável:

• Notificar o usuário;
• Solicitar a regularização do pagamento;
• Restringir funcionalidades;
• Suspender temporariamente o acesso a recursos pagos;
• Encerrar a contratação, quando permitido.

Eventuais taxas, tributos, encargos ou condições adicionais serão informados previamente, quando aplicáveis.

O usuário poderá solicitar o cancelamento da contratação pelos canais disponibilizados pela Lucraria, observadas as condições do plano contratado.

As regras específicas sobre cancelamento, reembolso, prazos e eventuais cobranças estão descritas na Política de Cancelamento e Reembolso da Lucraria.

A Lucraria poderá suspender ou encerrar uma conta em caso de:

• Violação destes Termos;
• Uso ilícito ou fraudulento;
• Risco à segurança da plataforma;
• Inadimplemento;
• Fornecimento de informações falsas;
• Determinação legal ou judicial;
• Encerramento ou descontinuação dos Serviços.

Sempre que razoavelmente possível, a Lucraria poderá comunicar o usuário antes da suspensão ou encerramento, exceto em situações que exijam medida imediata.

O encerramento da conta não afasta obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lucraria não será responsável por danos decorrentes de:

• Informações incorretas ou incompletas inseridas pelo usuário;
• Decisões tomadas com base em relatórios, gráficos ou indicadores;
• Falhas de conexão ou infraestrutura do usuário;
• Serviços de terceiros;
• Uso inadequado da plataforma;
• Compartilhamento indevido de credenciais;
• Acessos realizados mediante credenciais do usuário;
• Indisponibilidades causadas por eventos fora do controle razoável da Lucraria;
• Perda de oportunidades, lucros cessantes ou danos indiretos, quando legalmente possível limitar essa responsabilidade.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por força de lei.

O usuário poderá ser responsabilizado por perdas, danos, custos, despesas ou reclamações decorrentes de:

• Violação destes Termos;
• Uso ilícito ou inadequado da plataforma;
• Inserção de conteúdo ilegal ou de terceiros sem autorização;
• Violação de direitos de terceiros;
• Fraude, má-fé ou descumprimento das obrigações assumidas.

A Lucraria se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de atender a quaisquer reivindicações ou ações judiciais de terceiros.

A Lucraria poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários, através de comunicados na plataforma ou outro meio de comunicação adequado.

As modificações entrarão em vigor na data especificada na comunicação ou, se não houver tal especificação, imediatamente após a publicação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das modificações implica aceitação das novas disposições pelos usuários.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Os Termos representam a totalidade do acordo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao objeto destes Termos.

Para quaisquer dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, os usuários podem entrar em contato com a Lucraria através do e-mail suporte@lucraria.com.br.